Legislativo
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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001/2024
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29/02/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Fixa a remuneração dos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências. | Visualizar |
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002/2024
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15/03/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Cria o Fundo de Honorários sucumbenciais e fixa critérios para o rateio dos honorários de sucumbência aos procuradores, Advogados e Assessores Jurídicos do município de Carpina-PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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003/2024
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04/03/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Altera a Lei Municipal nO1.574 de 30 de dezembro de 2014 e dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância do município do Carpina, e dá outras providências. | Visualizar |
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005/2024
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04/04/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Autoriza o pagamento extraordinário do Passivo Fundef, com a definição da destinação dos recursos, dos percentuais e critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiados. | Visualizar |
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006/2024
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04/04/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Concede reajuste salarial e dá outras providencias. | Visualizar |
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007/2024
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04/04/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Institui o Piso Salarial dos profissionais da educação básica do município nos termos da Lei nO.11.738/2008, e dá outras providências. | Visualizar |
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008/2024
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09/04/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Estrutura a Procuradoria Municipal de Carpina-PE, e dá outras providências. | Visualizar |
