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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

CARPINA - PE

Acervo de Leis

Última atualização realizada em: 11/12/2024 às 09:13
Data Situação Assunto Anexo(s)
1749-2019 30/12/2019 Vigente Dispõe sobre a concessão da gratificação natalina aos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal de Carpina-PE e dá outras providências. Visualizar
1583-2015 03/07/2015 Vigente Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Visualizar
1449-2010 28/12/2010 Vigente Institui o Código Municipal de Posturas . Visualizar
1707-2019 13/02/2019 Vigente EMENTA: Declara de utilidade pública municipal a "Augusta e Respeitável Loja Maçônica Cavaleiros do Planalto Carpinense nº 3741". Visualizar
1709-2019 27/03/2019 Vigente Dispõe sobre a criação de cargo em comissão. Visualizar
1578-2015 25/05/2015 Vigente Concede aumento ao piso dos profissionais do magistério. Visualizar
1579-2015 19/06/2015 Vigente Institui o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015. Visualizar
1408-2009 01/07/2009 Vigente Dispõe sobree o Sistema de Controle Interno. Visualizar
1746-2019 30/12/2019 Vigente Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do poder legislativo do município. Visualizar
1726-2019 15/08/2019 Vigente Declara de utilidade pública municipal a Associação Abrigo Patas Encantadas. Visualizar
1718-2019 08/05/2019 Vigente Declara patrimônio cultural e imaterial o Bloco Lira do Carpina. Visualizar
1701-2018 06/11/2018 Vigente Denomina de escola municipal professora EDILEUZA NUNES FERNANDES a escola mínima de Florestinha. Visualizar
1703-2018 27/12/2018 Vigente Estima a Receita e fixa a despesa. Visualizar
1601-2015 08/10/2015 Vigente Denomina de Rua Paulo César Vieira da Rocha, a rua sem denominação no Bairro Santo Antônio. Visualizar
1626-2015 23/12/2015 Vigente Denomina de Rua Gilvan Cardozo da Silva a 3ª Travessa da Rua Francisco Viana. Visualizar
1581-2015 03/07/2015 Vigente Disciplina os serviços de carga e descarga em dias úteis e nos sábados, nas vias públicas. Visualizar
1714-2019 29/04/2019 Vigente Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar. Visualizar
1706-2018 27/12/2018 Vigente Altera a legislação tributária que indica. Visualizar
1704-2018 27/12/2018 Vigente Dispõe sobre a Revisão do PPA para o exercício de 2019. Visualizar
1717-2019 29/04/2019 Vigente Concede reajuste aos vencimentos dos cargos efetivos. Visualizar
1639-2015 23/12/2015 Vigente Denomina de Rua Joaquim José de Mara a 5ª Travessa da Avenida Neném Mara, no Bairro do Cajá. Visualizar
1713-2019 27/03/2019 Vigente Institui no Município de Carpina a "SEMANA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA". Visualizar
1705-2018 27/12/2018 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Especial. Visualizar
1587-2015 03/07/2015 Vigente Dispõe sobre a criação da junta administrativa de recurso de infrações - JARI da superintendência/diretoria municipal de trânsito. Visualizar
1599-2015 28/09/2015 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016. Visualizar
1644-2016 04/04/2016 Vigente Concede aumento ao piso dos profissionais do magistério. Visualizar
1642-2016 04/04/2016 Vigente Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo para os servidores Municipais. Visualizar
1641-2016 04/04/2016 Vigente Denomina de Rua Elza Maria Correia de Oliveira e Silva. Visualizar
1640-2015 23/12/2015 Vigente Denomina de Rua Matilde Severina Pereira. Visualizar
1580-2015 03/07/2015 Vigente Dispõe sobre a taxa e as despesas provenientes da remoção de veículo por descumprimento das normas do CTB. Visualizar
1583-2015 03/07/2015 Vigente Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal. Visualizar
1641-2016 04/04/2016 Vigente Denomina de Rua Elza Maria Correia de Oliveira e Silva. Visualizar
1637-2015 23/12/2015 Vigente Denomina de Rua Iraci Mendonça da Silva. Visualizar
1636-2015 23/12/2015 Vigente Denomina de Rua Américo Mendes de Aguiar. Visualizar
1698-2018 06/11/2018 Vigente Proíbe as atividades pedagógicas que visam a reprodução do conceito de ideologia de gênero na grade de ensino curricular da rede municipal e rede privada no município de Carpina. Visualizar
1710-2019 27/03/2019 Vigente Autoriza o município do Carpina a doar imóvel para a companhia pernambucana de saneamento - COMPESA. Visualizar
1602-2015 08/10/2015 Vigente Altera a redação do art. 7º da Lei Municipal n.º 1.526/2013. Visualizar
1603-2015 08/10/2015 Vigente Denomina de Rua José Honório dos Passos a Travessa Professor Rocha Melo no Bairro Nova. Visualizar
1612-2015 08/10/2015 Vigente Denomina de FRANCISCO DE ASSIS ALVES. Visualizar
1613-2015 08/10/2015 Vigente Denomina de Rua Rita Carneiro da Silva. Visualizar
1614-2015 08/10/2015 Vigente Denomina de Rua Diácono JOSÉ COSMO RIBEIRO. Visualizar
1618-2015 16/11/2015 Vigente Denomina rua de Deputado Manoel José dos Santos. Visualizar
1620-2015 16/11/2015 Vigente Denomina de Rua Antônio Damião Lucindo. Visualizar
1625-2015 23/12/2015 Vigente Denomina de Rua Firmo Rangel de Lemos. Visualizar
1628-2015 23/12/2015 Vigente Denomina de Rua José Valdeir Maranhão de Araújo. Visualizar
1629-2015 23/12/2015 Vigente Denomina de Rua Manoel Ferreira Leão. Visualizar
1630-2015 23/12/2015 Vigente Denomina de Rua Célia Gomes Mara de Freitas Mara. Visualizar
1631-2015 23/12/2015 Vigente Denomina de Rua Oseas Barbosa de Lima. Visualizar
1632-2015 23/12/2015 Vigente Denomina de Rua Cleide Maria de Lima. Visualizar
1646-2016 05/04/2016 Vigente Dispõe sobre a Criação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Servidor Público do Município de Carpina. Visualizar
1645-2016 04/04/2016 Vigente Concede reajuste aos vencimentos dos cargos efetivos da Câmara. Visualizar
1643-2016 04/04/2016 Vigente Dispõe sobre alteração da alíquota referente a contribuição previdenciária feita pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social. Visualizar
1643-2016 04/04/2016 Vigente Dispõe sobre alteração da alíquota referente a contribuição previdenciária feita pelo Município ao Regime Próprio de Previdência social. Visualizar
1635-2015 23/12/2015 Vigente Denomina de Rua Pedro Américo da Costa. Visualizar
1634-2015 23/12/2015 Vigente Denomina de Rua Comissário Jesivan Batista Barbosa. Visualizar
1585-2015 03/07/2015 Vigente Dispõe sobre a circulação no território do município do Carpina. Visualizar
1633-2015 23/12/2015 Vigente Denomina de Rua Josefa Filomena da Silva. Visualizar
1627-2015 23/12/2015 Vigente Denomina de Rua Severino Simeão da Silva. Visualizar
1624-2015 23/12/2015 Vigente Autoriza o poder executivo a firmar termo de concessão de uso de bem público com comerciantes locais. Visualizar
1619-2015 16/11/2015 Vigente Declara de utilidade pública municipal a Rede Feminina Municipal de Combate ao Câncer de Carpina. Visualizar
1617-2015 16/11/2015 Vigente Dispõe sobre o acesso à informação. Visualizar
1615-2015 03/11/2015 Vigente Acresce percentual de suplementação. Visualizar
1611-2015 08/10/2015 Vigente Denomina de Rua Manoel Joaquim da Silva. Visualizar
1609-2015 08/10/2015 Vigente Denomina de Rua Luiz Gonzaga. Visualizar
1608-2015 08/10/2015 Vigente Denomina de Rua Luiza Marques Cavalcante. Visualizar
1607-2015 08/10/2015 Vigente Denomina de Rua José Anchieta. Visualizar
1606-2015 08/10/2015 Vigente Denomina rua de Governador Eduardo Campos. Visualizar
1605-2015 08/10/2015 Vigente Denomina rua de Ariano Suassuna. Visualizar
1604-2015 08/10/2015 Vigente Denomina rua de Senador Sérgio Guerra. Visualizar
1598-2015 24/08/2015 Vigente Dispõe sob a criação do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte. Visualizar
1597-2015 24/09/2015 Vigente Adota o diário oficial dos municípios do estado de PE. Visualizar
1596-2015 16/09/2015 Vigente Concede aumento na ajuda de custo para alimentação e moradia aos médicos participantes do programa mais médicos. Visualizar
1586-2015 03/07/2015 Vigente Cria, na secretaria municipal de segurança pública, a corregedoria. Visualizar
1582-2015 03/07/2015 Vigente Dispõe sobre a utilização de vagas por pessoa idosa e/ou pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção, no sistema de estacionamento rotativo. Visualizar
1610-2015 08/10/2015 Vigente Reconhece como manifestação cultural a música gospel e os eventos a ela relacionados, exceto aqueles promovidos por igrejas. Visualizar
1918-2022 08/12/2022 Vigente Que dá nova redação ao art. 2º e inciso V do art. 7º da lei 1.526/2013. Visualizar
1894-2022 05/10/2022 Vigente Fica denominada a Rua Edite Maria da Silva. Visualizar
1920-2022 08/12/2022 Vigente Dispõe sobre Fixação do Subsídio dos Secretários Municipais. Visualizar
1919-2022 08/12/2022 Vigente Autoriza a outorga de concessão onerosa de uso de espaço público, para exploração de serviço de lanchonetes nas praças Centrais do município de Carpina. Visualizar
1917-2022 08/12/2022 Vigente Autoriza o Poder Executivo a Criar o Banco de Oportunidades Municipal. Visualizar
1912-2022 05/12/2022 Vigente Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município o Bloco Lírico Flor dos Tamarindos. Visualizar
1904-2022 05/12/2022 Vigente Fica autorizado o prefeito do município a contratações de cantores evangélicos na semana na qual se comemora o dia do evangélico no município. Visualizar
1908-2022 05/12/2022 Vigente Fica denominado de Rua Marinalva da Silva Menezes. Visualizar
1900-2022 01/12/2022 Vigente Revoga o art. 2º da Lei Municipal nº 318 de 12 de novembro de 1974. Visualizar
1898-2022 01/12/2022 Vigente Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Carpina/PE. Visualizar
1888-2022 05/10/2022 Vigente Dispõe sobre a colocação de busto do ex-prefeito Maelbe Batista Ramos. Visualizar
1883-2022 01/09/2022 Vigente Fica denominada de Rua Maria Ana da Fonseca, a quarta travessa da rua Benedita borges da silva, fazendo paralelo com a terceira e a quinta travessa da rua Benedita borges da silva, localizada no loteamento raio de luz no bairro santo Antônio. Visualizar
1880-2022 01/09/2022 Vigente Fica denominada rua de João Virgínio Leitão. Visualizar
1877-2022 01/09/2022 Vigente Denomina as seguintes ruas no loteamento Nova Carpina no Bairro Novo. Visualizar
1875-2022 01/09/2022 Vigente Que autoriza a colocação de busto do ex-prefeito Manoel Augusto do Rêgo em uma das praças do parque jota candido nesta cidade. Visualizar
1872-2022 24/08/2022 Vigente Dispõe sobre a Defesa do Consumidor em vulnerabilidade do Município de Carpina-PE. Visualizar
1849-2022 21/03/2022 Vigente Fica denominado de Rua Elineide Maria Novaes de Barros Lima. Visualizar
1848-2022 21/03/2022 Vigente Fica denominada de Rua Geruza Bezerra de Melo. Visualizar
1844-2022 15/03/2022 Vigente Denominar Judecil Monteiro da Silva a rua I do Loteamento Carneiro Leão. Visualizar
1831-2021 02/12/2021 Vigente Denomina Logradouro Público neste Município como "Rua Rinaldo Luiz Mariano da Silva". Visualizar
1830-2021 02/12/2021 Vigente Denominar de Rua Valdemar Francisco Pereira à 11ª Travessa da Rua Capitão Oswaldo Freire no bairro do Cajá. Visualizar
1823-2021 02/12/2021 Vigente Institui os jogos escolares do município. Visualizar
1795-2021 20/07/2021 Vigente Institui o dia municipal do ciclista no calendário oficial de eventos. Visualizar
1805-2021 10/09/2021 Vigente Fica denominada de Rua Presbítero Adelson Rodrigues Cavalcanti. Visualizar
1762-2021 10/02/2021 Vigente Dispõe sobre a criação de cargos. Visualizar
1807-2021 10/09/2021 Vigente Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência. Visualizar
1806-2021 10/09/2021 Vigente Fica reconhecida como de utilidade pública municipal a entidade Associação Lar Espírita Amor e Caridade. Visualizar
1813-2021 30/10/2021 Vigente Confere prioridade às crianças e aos adolescentes com deficiência para matrícula em creches, pré-escola e instituições de ensino fundamental da rede público. Visualizar
1916-2022 08/12/2022 Vigente Estabelece a "Semana Municipal de Proteção Animal". Visualizar
1915-2022 08/12/2022 Vigente Fica permitido a desapropriação do imóvel urbano após atingir o lapso temporal de 10 anos, sem que o imóvel tenha alcançado a devida destinação social. Visualizar
1914-2022 08/12/2022 Vigente Dispõe sobre a Obrigatoriedade, nas redes públicas e particulares de ensino. Visualizar
1913-2022 05/12/2022 Vigente Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o evento "Festival Literário de Carpina". Visualizar
1911-2022 05/12/2022 Vigente Que estabelece insalubridade ao servidor da Câmara Municipal que desempenha a função de servente em decorrência do serviço prestado e que não esteja afastado de sua função geradora da insalubridade, em conformidade com a Súmula 448 do TST. Visualizar
1763-2021 10/03/2021 Vigente Denomina o Centro Especializado da Saúde da Mulher de "Antônia Maria da Conceição". Visualizar
1764-2021 10/03/2021 Vigente Denomina-se o CAPSI de "Thiago Gabriel de Oliveira Martins Garrido". Visualizar
1765-2021 10/03/2021 Vigente Denomina de Rua Cosme Alves da Silva a Segunda travessa Paulo Tavares de Lima. Visualizar
1766-2021 08/04/2021 Vigente Tornar-se atividades religiosas como serviços essenciais, fora e dentro dos templos (igrejas) em tempos de crises ocasionadas por doenças contagiosas como corona vírus (Covid-19) pandemia, ou catástrofes naturais, no âmbito do município do Carpina e dá outras providências. Visualizar
1767-2021 05/04/2021 Vigente Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais. Visualizar
1768-2021 07/04/2021 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, termos de parceria ou outras avenças com instituições públicas e privadas. Visualizar
1769-2021 07/04/2021 Vigente Denomina de Rua Pastor Gilberto Florêncio Duarte. Visualizar
1771-2021 12/04/2021 Vigente Denomina de Rua Jorge Olegário de Santana Júnior. Visualizar
1772-2021 12/04/2021 Vigente Denomina de Rua Severina Luíza da Silva. Visualizar
1773-2021 13/04/2021 Vigente Dispõe sobre apoio financeiro à COOPCACARP. Visualizar
1774-2021 26/04/2021 Vigente Impede que condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher assumam cargos públicos ou em empresas prestadoras de serviço pelo Poder Público. Visualizar
1907-2022 05/12/2022 Vigente Fica denominada de Rua Antônio Manoel de Lima. Visualizar
1909-2022 05/12/2022 Vigente Fica denominado de Rua Alaíde Maria da Conceição. Visualizar
1905-2022 05/12/2022 Vigente Fica concedido o título de utilidade pública a Associação dos Técnicos de PE. Visualizar
1901-2022 01/12/2022 Vigente Concede reajuste salarial. Visualizar
1899-2022 01/12/2022 Vigente Estabelece novos parâmetros para o funcionamento da Junta Médica do Município de Carpina. Visualizar
1893-2022 05/10/2022 Vigente Fica denominado de Rua Manoel Lopes. Visualizar
1889-2022 05/10/2022 Vigente Fica denominada de Jabuticabeira a penúltima travessa da rua das Laranjeiras. Visualizar
1885-2022 22/09/2022 Vigente Dispõe sobre a criação da Subprefeitura da zona rural do Município. Visualizar
1891-2022 05/10/2022 Vigente Fica denominada de Maria José dos Santos, a travessa Castelo Branco. Visualizar
1879-2022 01/09/2022 Vigente Fica denominado de Rua José Rodrigues dos Santos, a rua localizada no loteamento bom tempo dois, por trás da UPAE a rua conhecida com rua principal, no bairro novo. Visualizar
1871-2022 24/08/2022 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
1863-2022 18/05/2022 Vigente Denomina de Rua Jovelino Saturnino de Andrade, a rua d-8 no bairro da três maria. Visualizar
1861-2022 18/05/2022 Vigente Institui e inclui no calendário oficial do município. Visualizar
1859-2022 18/05/2022 Vigente Denomina de Pastor Manoel Amaro Gomes a creche localizada no Bairro Novo. Visualizar
1857-2022 18/05/2022 Vigente Autoriza a Prefeitura Municipal do Carpina, a instituir para as escolas municipais o cargo do Sócio Educacional. Visualizar
1853-2022 12/04/2022 Vigente Fica denominado de Rua Lourival Henrique da Silva. Visualizar
1851-2022 12/04/2022 Vigente Prevê o programa "Direito na Escola". Visualizar
1827-2021 02/12/2021 Vigente Altera o Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 001/2009. Visualizar
1781-2021 28/05/2021 Vigente Denomina de Rua José Rodrigues da Silva as ruas "Travessa da rua 3" e "Rua 53". Visualizar
1777-2021 28/05/2021 Vigente Denomina de Rua Bendito Lopes de Souza a terceira Travessa Paulo Tavares de Lima. Visualizar
1775-2021 28/05/2021 Vigente Institui o "Auxílio Emergencial do Ciclo Junino do Município do Carpina". Visualizar
177-2021 28/05/2021 Vigente Denomina de Rua José Barbosa Irmão, a Rua Projetada 1. Visualizar
1783-2021 02/06/2021 Vigente Denominar de Rua Maria Eduarda Ramos de Barros à 1ª Travessa da Rua Alberto Freire no Bairro do Cajá. Visualizar
1785-2021 02/06/2021 Vigente Institui ao Município do Carpina "Dia Municipal em memórias às vítimas da COVID-19". Visualizar
1787-2021 01/07/2021 Vigente Autoriza o município do Carpina a criar o hospital público veterinário para atendimento de animais. Visualizar
1789-2021 01/07/2021 Vigente Dispõe sobre Obrigatoriedade das participações de equipes e atletas carpinenses em competições Esportivas regionais ou estaduais amadoras e de bases, usando e utilizando as praças esportivas municipais e recursos públicos municipais. Visualizar
1791-2021 05/07/2021 Vigente Institui a Carteira de Identificação de pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Visualizar
1793-2021 20/07/2021 Vigente Considera patrimônio cultural ecológico. Visualizar
1799-2021 01/07/2021 Vigente Dispõe da proteção aos direitos dos trabalhadores. Visualizar
1815-2021 30/10/2021 Vigente Autoriza a prefeitura municipal do Carpina, a submeter o comércio a certifica-se da confirmação da vacinação e identificá-lo com selo de segurança para o consumidor. Visualizar
1815-2021 30/10/2021 Vigente Que autoriza a prefeitura municipal do Carpina, a submeter o comércio a certifica-se da confirmação da vacinação e idenficá-lo com selo de segurança para o consumidor. Visualizar
1819-2021 02/12/2021 Vigente Dispõe sobre a criação de Cargo em Comissão. Visualizar
1821-2021 02/12/2021 Vigente Cria o COMSEA. Visualizar
1825-2021 02/12/2021 Vigente Denominar de rua Irenir Maria da Costa à 5º travessa depois da estátua do bairro Santo Antônio. Visualizar
1902-2022 01/12/2022 Vigente Dispõe sobre a criação da ouvidoria geral. Visualizar
1892-2022 05/10/2022 Vigente Que fica concedido o título de utilidade pública municipal, a entidade Associação Desportiva Carpina - ADC. Visualizar
1882-2022 01/09/2022 Vigente fica reconhecida como de utilidade publica municipal, a entidade associação salvando vida com jesus, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) 25.301.863/0001-00 e da outras providencias. Visualizar
1862-2022 18/05/2022 Vigente Denomina logradouro público neste município como "Rua Elias Silva Guerra Júnior". Visualizar
1852-2022 12/04/2022 Vigente Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e municipal de Carpina nas escolas municipais. Visualizar
1832-2021 02/12/2021 Vigente Faz modificações. Visualizar
1822-2021 02/12/2021 Vigente Dispõe sobre denominação de logradouro público do município de Carpina, creche Pro infância no bairro Três Marias. Visualizar
1792-2021 05/07/2021 Vigente Dispõe sobre a autorização da cobrança e venda de ingressos no Estádio Municipal de Futebol: Paulo Pessoa Cavalcanti Petribu e no Ginásio Poliesportivo Municipal. Visualizar
1782-2021 02/06/2021 Vigente Denomina de Rua Evania Maria Araújo Bezerra. Visualizar
1770-2021 07/04/2021 Vigente Cria o centro de triagem para atendimento de pacientes com síndromes gripais e suspeitos de COVID-19. Visualizar
1910-2022 05/12/2022 Vigente Fica denominado de Rua Edvaldo Antônio de Barros, 4º travessa a direita, conhecida como Rua Bel. Visualizar
1890-2022 05/10/2022 Vigente Que dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios afixarem placa informando a gratuidade da emissão de certidão de nascimento e óbito para pessoas de baixa renda. Visualizar
1870-2022 24/08/2022 Vigente Proíbe a denominação de Prédios Públicos antes do término da obra no município de carpina/PE. Visualizar
1860-2022 18/05/2022 Vigente Nomear como praça das Laranjeiras a praça localizada na Rua Nova Florestinha. Visualizar
1850-2022 12/04/2022 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais manterem exemplares do Código de DEFESA DO CONSUMIDOR. Visualizar
1790-2021 05/07/2021 Vigente Fica denominada de rua Iraci Pereira de Oliveira. Visualizar
1780-2021 28/05/2021 Vigente Denomina de Rua da Conquista, a penúltima travessa da Rua 02 da Avenida Ministro Marcos Freire no bairro Jardim Neópolis. Visualizar
1906-2022 05/12/2022 Vigente Fica criada a semana do evangélico no município de Carpina. Visualizar
1876-2022 01/09/2022 Vigente Denomina de rua Noêmia Barbosa da Silva. Visualizar
1846-2022 15/03/2022 Vigente Denominar de Rua Comerciante Albertino Grigório Pereira. Visualizar
1796-2021 20/07/2021 Vigente Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS Novo FUNDEB), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal no 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Visualizar
1776-2021 28/05/2021 Vigente Denominar de Rua União no bairro Novo, a Rua sem saída localizada por trás do depósito de gás da Rua do Cajueiro. Visualizar
1786-2021 22/06/2021 Vigente Fica denominada de "Rua Mariana Marinho de Queiroz". Visualizar
1884-2022 01/09/2022 Vigente Garante o direito ao acompanhamento especializado de equipe multidisciplinar nas escolas públicas e provadas do município de Carpina/PE. Visualizar
1784-2021 02/06/2021 Vigente Dispõe sobre a conscientização da violência doméstica nas escolas públicas e provadas. Visualizar
1878-2022 01/09/2022 Vigente Denomina de rua Júlio Gaspar de Souza, a rua senador felinto muller no bairro do cajá e da outras providencias. Visualizar
1788-2021 01/07/2021 Vigente Institui a Política Municipal de Educação Ambiental. Visualizar
1794-2021 20/07/2021 Vigente Estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura dos shows ou eventos musicais financiados por recursos públicos. Visualizar
1874-2022 01/09/2022 Vigente Institui no Município programa de código e atenção, como medida de enfrentamento a violência doméstica e familiar com fulcro na lei ferderal nº11340/06. Visualizar
1798-2021 01/07/2021 Vigente Obriga a Prefeitura do Carpina a expor em placa os valores da locação de cada prédio público. Visualizar
1814-2021 30/10/2021 Vigente Dispõe sobre a Preservação do Patrimônio Natural e Cultural. Visualizar
1868-2022 24/08/2022 Vigente Que nomeia o auditório da Prefeitura municipal do carpina do ex-prefeito, maelbe batista ramos. Visualizar
1858-2022 18/05/2022 Vigente Fica denominada de Rua Torga. Visualizar
1818-2021 02/12/2021 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
1935-2023 14/04/2023 Vigente Altera o §2º do art. 10 da Lei Municipal nº 1.408 de 01 de julho de 2009. Visualizar
1933-2023 10/04/2023 Vigente Fica alterado o anexo I e III da lei municipal n.º 1.841/2022, e dá outras providências. Visualizar
1930-2023 03/03/2023 Vigente Fica concedido o título de utilidade pública municipal, Associação Juventude da Capoeira de Pernambuco com inscrição no CNPJ de nº 04.154.833/0001-68 e dá outras providências. Visualizar
1929-2023 14/02/2023 Vigente Dispõe sobre reajuste do salário mínimo, concede reajuste salarial do motorista e dá outras providencias. Visualizar
1928-2023 14/02/2023 Vigente Dispõe sobre atualização de valores de Cargos em Comissão, criar cargos e dá outras providencias. Visualizar
1647/2016 18/08/2016 Vigente Altera a redação do Art. 10 da Lei Municipal no 761/90 e dá outras providências. Visualizar
1934-2023 10/04/2023 Vigente Regulamenta a lei nº 14.333, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do poder legislativo do município do Carpina, estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
1752-2020 20/03/2020 Vigente DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CARPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1841-2022 03/02/2022 Vigente Modifica a Lei Municipal de nº 1.746/2019 que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do Poder Legislativo do Município do Carpina e dá outras providências. Visualizar
1.992/2024 14/03/2024 Vigente Altera a Lei 1.934 de 10 de Abril de 2023 e dá outras providências Visualizar
1.993/2024 14/03/2024 Vigente Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal 13.709, de 14 de Agosto de 2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Carpina - Pernambuco Visualizar
1.994/2024 05/04/2024 Vigente Que fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e vereadores do Município de Carpina e dá outras providências Visualizar
1.995/2024 25/04/2024 Vigente Que regulamenta A Lei Federal 14.129 De 29 De Março De 2021 No âmbito do Poder Legislativo Municipal, instituindo o Programa De Governo Digital Da Câmara Municipal De Carpina - Pernambuco Visualizar
1.996/2024 25/04/2024 Vigente Denomina de Rua Marcelo Rangel Souza De Lemos, a rua que dá acesso à Aabb, em frente ao Condomínio Jardim Do Vale e dá outras providências. Visualizar
1.997/2024 25/04/2024 Vigente Fica considerado de utilidade pública a Associação Desportiva Gol de Letra (A.D.G.L) Visualizar
1.931/2023 31/03/2023 Vigente DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1.932/2023 31/03/2023 Vigente ALTERA O ARTIGO 86 PARA 44 MESES PARA ENTRADA EM VIGOR DA LEI MUNICIPAL 1.714/2029 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE CARPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1929/2023 14/02/2023 Vigente Dispõe sobre reajuste do salario mínimo, concede reajuste do salario do motorista e da outra providencias. Visualizar
1936/2023 04/05/2023 Vigente Dispõe sobre a criação da secretaria municipal de segurança publica e cidadania e da outras providencias. Visualizar
1939/2023 26/05/2023 Vigente Instituí a politica municipal de proteção dos direitos da pessoa com fibromialgia no município de carpina/PE e da outras providencia. Visualizar
1940/2023 26/05/2023 Vigente Institui no âmbito do município do carpina, prioridade de atendimento aos portadores de fibromialgia, e da outra providencias. Visualizar
1943/2023 26/05/2023 Vigente Concede titulo de utilidade publica para o Instituto João de tito e da outras providencias. Visualizar
1947/2023 26/05/2023 Vigente Institui o dia municipal pelo fim da violência contra mulher. Visualizar
1949/2023 26/05/2023 Vigente Autoriza o poder executivo municipal a cria o conselho municipal de proteção e defesa dos animas (COMDEA)e da outras providencias. Visualizar
1950/223 26/05/2023 Vigente Autoriza o poder executivo municipal a criar o centro de controle de zoonoses. Visualizar
1951/2023 26/05/2023 Vigente Dispõe sobre a divulgação de informações dos conselhos municipais na pagina oficial da prefeitura e nas redes sócias, assim como da câmara municipal do carpina e da outras providencias. Visualizar
1952/2023 26/05/2023 Vigente institui no âmbito do município do carpina os oitizeiros como espécie histórica e de valor patrimonial Visualizar
1954/2023 04/08/2023 Vigente Declara patrimônio histórico, cultural e imaterial a e tradicional festa de são José da outras providencias. Visualizar
1955/2023 04/08/2023 Vigente Declara patrimônio cultural e imaterial da cidade de carpina a união carpinense de escritores e artistas (ucea) e da outras providencias. Visualizar
1957/2023 04/08/2023 Vigente Declara patrimônio cultural imaterial histórico do município do carpina a associação escola de samba estudantes do santo Antônio e da outras providencias. Visualizar
1959/2023 04/08/2023 Vigente Dispõe sobre a autorização para inclusão de interprete da língua brasileira de sinais -libras-em todos os eventos públicos do município de carpina. Visualizar
1961/2023 04/08/2023 Vigente Dispõe sobre a autorização para a realização para a realização do desfile cívico de 11 de setembro (emancipação politica do carpina), e da outros providencias. Visualizar
1962/2023 04/08/2023 Vigente Fica autorizado o poder executivo instituir a disciplina de historia, ministrada na rede publica municipal de ensino do município de carpina o tema historia do município de carpina e da outras providencias. Visualizar
1063/2023 04/08/2023 Vigente Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do cordão de girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no âmbito municipal e da outras providencias. Visualizar
1964/2023 14/09/2023 Vigente Dispõe sobre a readequação dos vencimentos dos servidores da câmara municipal do salário-mínimo nacional e da outras providencias. Visualizar
1966/2023 17/10/2023 Vigente Declara patrimônio cultural imaterial histórico de município do carpina a associação escola de samba estudantes do santo Antônio e da outras ´providencias. Visualizar
1967/2023 17/10/2023 Vigente Fica instituído no calendário oficial do municipal o dia da bíblia e da outras providencias. Visualizar
1968/2023 17/10/2023 Vigente institui o selo empresa amiga e proteção da vida animal, no município de carpina e da outras providencias. Visualizar
1969/2023 17/10/2023 Vigente Institui o dia municipal de combate a exploração sexual de crianças e adolescentes e da outras providencias. Visualizar
1970/2023 17/10/2023 Vigente Institui o protocolo semeia da silva nunes que obriga espaços públicos e privados de lazer a implementarem medidas de proteção de mulheres em situação de risco ou violências sexual nas dependências de seus estabelecimentos em todo território municipal. Visualizar
1971/2023 17/10/2023 Vigente Institui o programa de atenção integral ao autismo no município de carpina e da outras providencias. Visualizar
1972/2023 17/10/2023 Vigente Institui a semana de meio ambiente da outras providencias. Visualizar
1973/2023 17/10/2023 Vigente Fica autorizado ao poder executivo a criação no âmbito municipal do programa VNH social, que concede acesso gratuito aos serviços de habilitação para pessoas de baixa renda e da outras providencias. Visualizar
197472023 17/10/2023 Vigente Autoriza o poder executivo a instituir noções dos direitos dos idosos e dos direitos das pessoas com deficiências de ensino fundamental no município do carpina e da outras providencias. Visualizar
1977/2023 17/10/2023 Vigente Fica autoriza o poder executivo a institui a ação ronda maria da penha, que atuara no atendimento as mulheres vitimas de violência e que possuem medida preventiva em visitas domiciliares. Visualizar
1978/2023 17/10/2023 Vigente Autoriza o poder publico municipal a criar o centro de especialidades medica da criança e da ouras providencias. Visualizar
1979/2023 17/10/2023 Vigente Institui o projeto Alegria na praça no município do carpina e da outras providencias. Visualizar
1980/2023 17/10/2023 Vigente concede a gratuidade no transporte coletivo municipal as pessoas com deficiências e da outras procidências. Visualizar
1844/2022 15/03/2022 Vigente Denominar de rua jucedil monteiro da silva a rua L loteamento carneiro leão, e da outras providencias. Visualizar
1845/2022 15/03/2022 Vigente Institui o programa municipal academia da saude nos bairros e da outras providencias. Visualizar
1846/2022 15/03/2022 Vigente Denominar de rua comerciante Albertino grigorio pereira a rua paralela a rua mãe rainha no loteamento carneiro e da outras providencias. Visualizar
1848/2022 21/03/2022 Vigente fica denominado de rua geruza bezerra de melo a rua margeia a sua antiga residência. Visualizar
1849/2022 21/03/2022 Vigente Fica denominado de rua elineide maria novaes de barros lima a 1ª Visualizar
1850/2022 12/04/2022 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais manterem exemplares do código de defesa do consumidor disponíveis para consultas de clientes, funcionários, conforme lei federal de n°12.291//2010, no município de carpina/PE Visualizar
1851/2022 12/04/2022 Vigente Prevê o programa direito n escola junto as escolas de ensino municipal do carpina. Visualizar
1852/2022 12/04/2022 Vigente dispoe obre a execucao do hino nacional e do hino municipio do carpina, nas escola municipais. Visualizar
1853/2022 12/04/2022 Vigente Fica denominado de rua Lourival Henrique da silva, localizado em prata fina, no loteamento Santana por trás frigorifico frango dourado a rua conhecida como rua A. Visualizar
1857/2022 18/05/2022 Vigente Autoriza a prefeitura municipal do carpina, a instituir pra escola municipais o cargo do sócio educativo. Visualizar
1858/2022 18/05/2022 Vigente fica denominada de rua torga, a atual rua projetada 05, localizada no loteamento quinta do rosário próximo a indústria galvaniza, no bairro santo Antônio. Visualizar
1859/2022 18/05/2022 Vigente denominada de pastor Manoel amaro gomes a creche localizada bairro no bairro novo. Visualizar
1860/2022 18/05/2022 Vigente Nomear como praça das laranjeiras a praça localizada na rua nova florestinha, no bairro da florestina próxima ao condomínio das laranjeiras. Visualizar
1922/2024 22/12/2022 Vigente Reservar vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência domestica e familiar, residentes na cidade de carpina, nos editais de licitação que visem a contratação de empresas de prestação de serviços continuados e terceirizados no âmbito da administração publica municipal direta, autárquica e fundacional. Visualizar
1923/2022 08/12/2022 Vigente dispõe sobre a inclusão de conceitos de educação financeira nas redes de ensino municipal, particular, no âmbito do município do carpina/PE. Visualizar
1925/2022 19/12/2022 Vigente estabelece r autoriza a secretaria municipal de educação do carpina, dispor de kits de matérias didáticas aos estudantes de rede municipal. Visualizar
1881/2022 01/09/2022 Vigente Fica concedido o titulo de utilidade publica a associação de moradores e pequenos produtores rurais de limeira e da outras providencias. Visualizar
1761/2021 11/01/2021 Vigente Dispõe sobre a criação de secretarias e da outras providencias. Visualizar
1762/2021 10/02/2021 Vigente Dispõe sabre a criação de cargos e da outras providencias. Visualizar
1767/2021 05/04/2021 Vigente Reconhece a pratica de atividade física e exercício físico como e da outras providencias. Visualizar
1768/2021 07/04/2021 Vigente Autoriza o poder executivo municipal a firma convênios, temos de parceria ou outras avencas com instituições publicas e privadas com a finalidade de estimular a privadas com a finalidade de estimular a melhoria da qualidade do esporte e do lazer no município de carpina e da outras providencias. Visualizar
1770/2021 07/04/2021 Vigente Cria o cetro triagem para atendimento de pacientes com síndromes gripais e suspeitos de covid-19, e da outras providencias. Visualizar
1773/2021 13/04/2021 Vigente Dispõe sobre apoio financeiro a COOPCACARP e da outras providencias. Visualizar
1774/2021 26/04/2021 Vigente Impede que condenados por violência domestica e familiar contra a mulher assumam cargos públicos pelo pode publico, e da outras providencias. Visualizar
1775/2021 28/05/2021 Vigente Institui o Auxilio emergencial do ciclo junino do município do carpina e da outras providencias. Visualizar
1784/2021 02/06/2021 Vigente Dispõe sobre a conscientização da violência domestica nas escolas publicas e privadas de ensino do município do carpina, e adota outras providencias. Visualizar
1785/2021 02/06/2021 Vigente Institui no município do carpina doa municipal em memorias as vitimas da COVID-19 e da outras providencias. Visualizar
1787/2021 01/06/2021 Vigente Autoriza o município do carpina a criar o hospital publico veterinário para atendimento de animais e da outras providencias. Visualizar
1788/2021 01/06/2021 Vigente institui a politica municipal de educação ambiental e da outras providencias. Não informado
1789/2021 01/06/2021 Vigente Dispõe sobre obrigatoriedade das participações de equipes e atletas carpinenses em competições esportivas regionais ou estaduais amadoras de bases, usando e recursos públicos municipais, no âmbito do município do carpina e da outas providencias. Visualizar
1791/2021 05/07/2021 Vigente Institui a cadeira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA), e da outras providências. Visualizar
1792/2021 05/07/2021 Vigente Dispõe sobre a autorização da cobrança e venda de ingressos no estádio municipal d futebol; Paulo pessoa Cavalcanti petribu e no ginásio poliesportivo municipal; josimar Honório de Menezes e da outras providencias. Visualizar
1793/2021 20/07/2021 Vigente Considera patrimônio cultural ecológico da cidade do carpina e da outras providencias. Visualizar
1794/2021 20/07/2021 Vigente estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais na abertura dos show ou eventos musicais financiados por recursos públicos, e da outras providencias. Visualizar
1795/2021 05/08/2021 Vigente Institui o dia municipal do ciclista no calendário oficial d eventos do município. Visualizar
1796/2021 20/07/2021 Vigente Dispõe sobre a instituição do conselho municipal de acompanhamento controle social do novo fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização do profissionais da educação (CACS novo FUNDEB), em conformidade com o artigo 212-A da constituição federal e regulamentado na forma da lei federal N° 14.113 de 25 de dezembro de 2020. Visualizar
1798/2021 01/07/2021 Vigente briga a prefeitura do carpina a expor em placa os valores da locação de cada prédio publico Visualizar
1799/2021 01/07/2021 Vigente Dispõe da proteção aos direitos dos trabalhadores no âmbito municipal. Visualizar
1802/2021 05/08/2021 Vigente Dispõe sobre o reajuste no vencimento do conselheiro tutelar e da outras providencias. Visualizar
1804/2021 05/08/2021 Vigente Dispõe sobre a criação de ciclo faixas aos domingos e feriados no município de carpina e da outras providencias Visualizar
1803/2021 05/08/2021 Vigente institui a semana municipal da saúde bucal no calendário oficial de eventos do município. Visualizar
1805/2021 10/09/2021 Vigente fica denominada de rua presbítero Adelson rodrigues Cavalcante a rua coletora no loteamento cajá 4° etapa e da outras providencias. Visualizar
1806/2021 10/09/2021 Vigente fica denominada como de utilidade publica municipal a entidade associação lar espirita amor e caridade, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) 31.805.585/0001-40 E da outras providencias. Visualizar
1807/2021 10/09/2021 Vigente Institui a semana municipal da pessoa com deficiência no município de carpina e da outras providencias. Visualizar
1832/2021 02/12/2021 Vigente Modifica a redação do §4° do art. 1/e do inciso II do art. 7°, veta §5° do art. 1° da lei municipal de N° 1.746/2019 que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do poder legislativo do municipal do carpina e da outras providencias. Visualizar
1833/2021 02/12/2021 Vigente Institui o programa meu primeiro emprego para a contratação de jovens sem experiência no mercado de trabalho e da outras providencias. Visualizar
1837/2021 17/12/2021 Vigente Disciplina a limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e da outras providencias. Visualizar
1838/2021 17/12/2021 Vigente Institui o fundo municipal dos direitos da pessoa idosa do município do carpina e da outras providencias. Visualizar
1839/2021 17/12/2021 Vigente Renova os artigos N°16 e 17 da lei municipal N° 1.646/2016. Visualizar
1840/2021 30/12/2021 Vigente Altera a lei municipal N°1.736/2019, contextualizado a fundamentação jurídica a partir das diretrizes do programa previne brasil e da outras providencias. Visualizar
1.834/2021 02/12/2021 Vigente Assegura as pessoas com deficiência reduzida de locomoção e outras dificuldades e perceptíveis o direito de acesso e reservado nos eventos socioculturais realizados em locais públicos ou privados no Município de Carpina. Visualizar
1999/2024 25/04/2024 Vigente Fica denominada de Rua Joel José Fidelis a rua dois do Loteamento Teto do Povo 3 no bairro Santo Antônio. Segunda rua á direita após o Cemitério Campo da Saudade. Visualizar
2000/2024 25/04/2024 Vigente Dispõe sobre o reconhecimento o Título de Utilidade Pública Municipal para a Associação do Bloco Flor dos Tamarindos. Visualizar
2001/2024 25/04/2024 Vigente Declara como patrimônio cultural da cidade de Carpina a tradicional Festa da Ribeira de São Pedro e dá outras providencia . Visualizar
2002/2024 25/04/2024 Vigente Cria a organização da liga esportiva estudantil através da secretaria de cultura turismo e esportes do Município de Carpina e dá outras providencias . Visualizar
2003/2024 25/04/2024 Vigente Estabelece desconto de um trinta avos sobre o valor da tarifa miníma mensal do serviço de água e esgoto, por dia de falta de fornecimento de água. Visualizar
2004/2024 25/04/2024 Vigente Denomina-se de escola Municipal Romildo Rodrigues de Oliveira a escola Municipal do distrito de Caramuru. E dá outras providencias. Visualizar
2005/2024 25/04/2024 Vigente Autoriza o pagamento extraordinário do passivo FUNDEF com a definição da destinação dos recursos, dos percentuais e critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiados e dá outras providencias. Visualizar
2007/2024 06/05/2024 Vigente Altera a Lei Municipal nº 1.574 de 30 de Dezembro de 2014 e dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância do Município de Carpina e dá outras providências Visualizar
2008/2024 06/05/2024 Vigente Que altera artigos da Lei 1.585 de 03 de Julho de 2015 que regulamenta o serviço de táxi no Município de Carpina -PE Visualizar
2010/2024 06/05/2024 Vigente Dispõe sobre a criação da Feira Multicultural no Município de Carpina e dá outras providências Visualizar
2011/2024 06/05/2024 Vigente Autoriza o Município de Carpina e cria a ouvidoria itinerante de saúde e dá outras providências Visualizar
2012/2024 06/05/2024 Vigente Denimina a rua um na Vila da Cohab um , no bairro Santo Antônio , de Rua Aluízio Mendonça de Arruda Junior e dá outras providências Visualizar
2013/2024 06/05/2024 Vigente Denomina de Rua Hilton Correia de Melo a Rua 1 do Carneiro Leão e dá outras providências Visualizar
2014/2024 06/05/2024 Vigente Institui a política de Conscientização e incentivo da doação de sangue, órgãos, tecidos e leite materno promoção 3D no município de Carpina Visualizar
2015/2024 06/05/2024 Vigente Fica concedido o título de utilidade pública a Associação dos autistas de Carpina Visualizar
2016/2024 06/05/2024 Vigente Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 12.527 de 18 de Novembro de 2011 ( Lei de acesso à informação) no âmbito da Câmara Municipal de Carpina PE Visualizar
1668/2017 29/12/2017 Vigente Dispõe sobre a extinção e criação de secretarias, criação de subprefeitura , criação de cargos em comissão e dá outras providências. Visualizar
1733/2019 01/10/2019 Vigente Dispõe sobre a criação da subprefeitura do bairro Santo Antonio e dá outras providências. Visualizar
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