Publicado em: 16/01/2025
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025 -
DISPENSA DE VALOR Nº 003/2025, COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
O Município de Carpina/PE, através da Secretaria de Administração em conformidade com Art. 75, inciso II - da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CESSÃO DE LICENÇA DE USO INDIVIDUAL DE SOFTWARE DE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, E-SIC (SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO), OUVIDORIA MUNICIPAL, CARTA DE SERVIÇOS, DISPONÍVEL EM ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTP://TRANSPARCENCIA.CARPINA.PE.GOV.BR, HOSPEDAGEM, MIGRAÇÃO DE DADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, PARAMETRIZAÇÃO DOS DADOS, SUPORTE TÉCNICO, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA, EVOLUTIVA E LEGAL, COM O INTUITO DE ATENDER ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000, LEI COMPLEMENTAR 131/2000, LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO Nº 12.527/2011, LEI FEDERAL Nº 13.460/2017, RESOLUÇÕES TC Nº 068/2019, 156/2021, 157/2021, 158/2021 E 172/2022 DO TRIBUNAL DE CONTAS DE PERNAMBUCO, RESOLUÇÃO 01/2023 ATRICON E CARTILHA DO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA(ATRICON), QUE DISCIPLINAM A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E OS CRITÉRIOS E DIRETRIZES PARA CONTROLE INTERNO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES TÉCNICAS E OPERACIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARPINA E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.
Limite para Apresentação da Proposta de Preços e Documentos: 21/01/2025 às 14:00h
A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Carpina, sito a Praça São José, 95 – Bairro: São José – Carpina – PE CEP:55815-040, no horário de 08:00 às 14:00, em dias úteis ou pelo E-mail: CONTRATACAODIRETA.CARPINA@GMAIL.COM ATÉ a data limite.
O Edital/Termo de Referência da Dispensa poderá ser solicitado no E-mail: contratacaodireta.carpina@gmail.com, Outras informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito a Praça São José, 95 – Bairro: São José – Carpina – PE CEP:55815-040, no horário das 08h00 às 12h00 de segunda a sexta feira.
Carpina, 16 de Janeiro de 2025
Roberval de Araújo
SEcretário de Administração
