| Nº | Data | Situação | Assunto | Anexo(s) |
|---|---|---|---|---|
| 2.048/2025 | 29/01/2025 | Vigente | Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo no âmbito do Município de Carpina, Estado de Pernambuco, para o ano de 2025, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2.049/2025 | 29/01/2025 | Vigente | Estabelece critérios e procedimentos para o cálculo da remuneração dos servidores públicos, dispõe sobre a vedação a vinculação de vencimentos e dá outras providências. | Visualizar |
| 2.050/2025 | 29/01/2025 | Vigente | Extingue vagas, coloca em extinção cargos da estrutura administrativa municipal e dá outras providências. | Visualizar |
| 2.051/2025 | 29/01/2025 | Vigente | Dispõe sobre normas de veiculação de anúncios e seu ordenamento no espaço urbano do município do Carpina. | Visualizar |
| 2.052/2025 | 29/01/2025 | Vigente | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar peixe às famílias carentes durante o período da Semana Santa e dá outras providências. | Visualizar |
| 2.053/2025 | 29/01/2025 | Vigente | Dispõe sobre a criação do Programa Tutor Institucional de Bolsas para a Educação Básica no âmbito, da Secretaria Municipal de Educação no Município de Carpina e dá outras providências. | Visualizar |
| 2.054/2025 | 29/01/2025 | Vigente | Dispõe sobre o Estágio de Estudantes, nas condições que especifica. | Visualizar |
| 2.055/2025 | 29/01/2025 | Vigente | Fica alterado a lei municipal 2.046 de 8 de janeiro de 2025. | Visualizar |
| 2.058/2025 | 06/02/2025 | Vigente | Dispõe organização administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2.056/2025 | 06/02/2025 | Vigente | Regulamenta as atividades de Transporte Escolar no município de Carpina/PE e dá outras providências. | Visualizar |
| 2.057/2025 | 06/02/2025 | Vigente | Dispõe criação e organização da Autarquia de Trânsito, Transporte e Segurança Pública de Carpina (ATTSPC), entidade da administração indireta do Município de Carpina, e dá outras providências | Visualizar |
| 2.045/2025 | 08/02/2025 | Vigente | Institui o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências. | Visualizar |
| 2035-2024 | 25/09/2024 | Vigente | Dispõe alteração da lei 1.583/2015 sobre a concessão de diárias do Poder Legislativo e dá outras providências. | Visualizar |
