Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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1749-2019
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30/12/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão da gratificação natalina aos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal de Carpina-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1583-2015
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03/07/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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1449-2010
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28/12/2010 | Legislação |
Leis | Institui o Código Municipal de Posturas . | Visualizar |
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1707-2019
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13/02/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Declara de utilidade pública municipal a "Augusta e Respeitável Loja Maçônica Cavaleiros do Planalto Carpinense nº 3741". | Visualizar |
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1709-2019
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27/03/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargo em comissão. | Visualizar |
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1578-2015
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25/05/2015 | Legislação |
Leis | Concede aumento ao piso dos profissionais do magistério. | Visualizar |
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1579-2015
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19/06/2015 | Legislação |
Leis | Institui o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015. | Visualizar |
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1408-2009
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01/07/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobree o Sistema de Controle Interno. | Visualizar |
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1746-2019
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30/12/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do poder legislativo do município. | Visualizar |
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1726-2019
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15/08/2019 | Legislação |
Leis | Declara de utilidade pública municipal a Associação Abrigo Patas Encantadas. | Visualizar |
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1718-2019
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08/05/2019 | Legislação |
Leis | Declara patrimônio cultural e imaterial o Bloco Lira do Carpina. | Visualizar |
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1701-2018
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06/11/2018 | Legislação |
Leis | Denomina de escola municipal professora EDILEUZA NUNES FERNANDES a escola mínima de Florestinha. | Visualizar |
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1703-2018
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27/12/2018 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a despesa. | Visualizar |
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1601-2015
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08/10/2015 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Paulo César Vieira da Rocha, a rua sem denominação no Bairro Santo Antônio. | Visualizar |
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1626-2015
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23/12/2015 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Gilvan Cardozo da Silva a 3ª Travessa da Rua Francisco Viana. | Visualizar |
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1581-2015
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03/07/2015 | Legislação |
Leis | Disciplina os serviços de carga e descarga em dias úteis e nos sábados, nas vias públicas. | Visualizar |
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1714-2019
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29/04/2019 | Legislação |
Leis | Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar. | Visualizar |
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1706-2018
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27/12/2018 | Legislação |
Leis | Altera a legislação tributária que indica. | Visualizar |
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1704-2018
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27/12/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Revisão do PPA para o exercício de 2019. | Visualizar |
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1717-2019
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29/04/2019 | Legislação |
Leis | Concede reajuste aos vencimentos dos cargos efetivos. | Visualizar |
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1639-2015
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23/12/2015 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Joaquim José de Mara a 5ª Travessa da Avenida Neném Mara, no Bairro do Cajá. | Visualizar |
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1713-2019
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27/03/2019 | Legislação |
Leis | Institui no Município de Carpina a "SEMANA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA". | Visualizar |
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1705-2018
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27/12/2018 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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1587-2015
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03/07/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação da junta administrativa de recurso de infrações - JARI da superintendência/diretoria municipal de trânsito. | Visualizar |
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1599-2015
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28/09/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016. | Visualizar |
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1644-2016
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04/04/2016 | Legislação |
Leis | Concede aumento ao piso dos profissionais do magistério. | Visualizar |
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1642-2016
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04/04/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo para os servidores Municipais. | Visualizar |
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1641-2016
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04/04/2016 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Elza Maria Correia de Oliveira e Silva. | Visualizar |
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1640-2015
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23/12/2015 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Matilde Severina Pereira. | Visualizar |
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1580-2015
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03/07/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a taxa e as despesas provenientes da remoção de veículo por descumprimento das normas do CTB. | Visualizar |
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1583-2015
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03/07/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal. | Visualizar |
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1641-2016
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04/04/2016 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Elza Maria Correia de Oliveira e Silva. | Visualizar |
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1637-2015
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23/12/2015 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Iraci Mendonça da Silva. | Visualizar |
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1636-2015
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23/12/2015 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Américo Mendes de Aguiar. | Visualizar |
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1698-2018
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06/11/2018 | Legislação |
Leis | Proíbe as atividades pedagógicas que visam a reprodução do conceito de ideologia de gênero na grade de ensino curricular da rede municipal e rede privada no município de Carpina. | Visualizar |
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1710-2019
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27/03/2019 | Legislação |
Leis | Autoriza o município do Carpina a doar imóvel para a companhia pernambucana de saneamento - COMPESA. | Visualizar |
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1602-2015
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08/10/2015 | Legislação |
Leis | Altera a redação do art. 7º da Lei Municipal n.º 1.526/2013. | Visualizar |
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1603-2015
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08/10/2015 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua José Honório dos Passos a Travessa Professor Rocha Melo no Bairro Nova. | Visualizar |
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1612-2015
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08/10/2015 | Legislação |
Leis | Denomina de FRANCISCO DE ASSIS ALVES. | Visualizar |
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1613-2015
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08/10/2015 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Rita Carneiro da Silva. | Visualizar |
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1614-2015
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08/10/2015 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Diácono JOSÉ COSMO RIBEIRO. | Visualizar |
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1618-2015
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16/11/2015 | Legislação |
Leis | Denomina rua de Deputado Manoel José dos Santos. | Visualizar |
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1620-2015
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16/11/2015 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Antônio Damião Lucindo. | Visualizar |
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1625-2015
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23/12/2015 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Firmo Rangel de Lemos. | Visualizar |
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1628-2015
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23/12/2015 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua José Valdeir Maranhão de Araújo. | Visualizar |
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1629-2015
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23/12/2015 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Manoel Ferreira Leão. | Visualizar |
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1630-2015
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23/12/2015 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Célia Gomes Mara de Freitas Mara. | Visualizar |
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1631-2015
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23/12/2015 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Oseas Barbosa de Lima. | Visualizar |
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1632-2015
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23/12/2015 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Cleide Maria de Lima. | Visualizar |
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1646-2016
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05/04/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Criação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Servidor Público do Município de Carpina. | Visualizar |
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1645-2016
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04/04/2016 | Legislação |
Leis | Concede reajuste aos vencimentos dos cargos efetivos da Câmara. | Visualizar |
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1643-2016
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04/04/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre alteração da alíquota referente a contribuição previdenciária feita pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social. | Visualizar |
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1643-2016
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04/04/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre alteração da alíquota referente a contribuição previdenciária feita pelo Município ao Regime Próprio de Previdência social. | Visualizar |
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1635-2015
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23/12/2015 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Pedro Américo da Costa. | Visualizar |
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1634-2015
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23/12/2015 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Comissário Jesivan Batista Barbosa. | Visualizar |
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1585-2015
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03/07/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a circulação no território do município do Carpina. | Visualizar |
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1633-2015
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23/12/2015 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Josefa Filomena da Silva. | Visualizar |
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1627-2015
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23/12/2015 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Severino Simeão da Silva. | Visualizar |
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1624-2015
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23/12/2015 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a firmar termo de concessão de uso de bem público com comerciantes locais. | Visualizar |
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1619-2015
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16/11/2015 | Legislação |
Leis | Declara de utilidade pública municipal a Rede Feminina Municipal de Combate ao Câncer de Carpina. | Visualizar |
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1617-2015
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16/11/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o acesso à informação. | Visualizar |
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1615-2015
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03/11/2015 | Legislação |
Leis | Acresce percentual de suplementação. | Visualizar |
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1611-2015
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08/10/2015 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Manoel Joaquim da Silva. | Visualizar |
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1609-2015
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08/10/2015 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Luiz Gonzaga. | Visualizar |
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1608-2015
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08/10/2015 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Luiza Marques Cavalcante. | Visualizar |
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1607-2015
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08/10/2015 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua José Anchieta. | Visualizar |
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1606-2015
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08/10/2015 | Legislação |
Leis | Denomina rua de Governador Eduardo Campos. | Visualizar |
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1605-2015
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08/10/2015 | Legislação |
Leis | Denomina rua de Ariano Suassuna. | Visualizar |
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1604-2015
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08/10/2015 | Legislação |
Leis | Denomina rua de Senador Sérgio Guerra. | Visualizar |
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1598-2015
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24/08/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sob a criação do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte. | Visualizar |
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1597-2015
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24/09/2015 | Legislação |
Leis | Adota o diário oficial dos municípios do estado de PE. | Visualizar |
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1596-2015
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16/09/2015 | Legislação |
Leis | Concede aumento na ajuda de custo para alimentação e moradia aos médicos participantes do programa mais médicos. | Visualizar |
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1586-2015
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03/07/2015 | Legislação |
Leis | Cria, na secretaria municipal de segurança pública, a corregedoria. | Visualizar |
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1582-2015
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03/07/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a utilização de vagas por pessoa idosa e/ou pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção, no sistema de estacionamento rotativo. | Visualizar |
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1610-2015
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08/10/2015 | Legislação |
Leis | Reconhece como manifestação cultural a música gospel e os eventos a ela relacionados, exceto aqueles promovidos por igrejas. | Visualizar |
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1918-2022
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08/12/2022 | Legislação |
Leis | Que dá nova redação ao art. 2º e inciso V do art. 7º da lei 1.526/2013. | Visualizar |
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1894-2022
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05/10/2022 | Legislação |
Leis | Fica denominada a Rua Edite Maria da Silva. | Visualizar |
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1920-2022
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08/12/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre Fixação do Subsídio dos Secretários Municipais. | Visualizar |
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1919-2022
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08/12/2022 | Legislação |
Leis | Autoriza a outorga de concessão onerosa de uso de espaço público, para exploração de serviço de lanchonetes nas praças Centrais do município de Carpina. | Visualizar |
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1917-2022
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08/12/2022 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a Criar o Banco de Oportunidades Municipal. | Visualizar |
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1912-2022
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05/12/2022 | Legislação |
Leis | Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município o Bloco Lírico Flor dos Tamarindos. | Visualizar |
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1904-2022
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05/12/2022 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o prefeito do município a contratações de cantores evangélicos na semana na qual se comemora o dia do evangélico no município. | Visualizar |
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1908-2022
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05/12/2022 | Legislação |
Leis | Fica denominado de Rua Marinalva da Silva Menezes. | Visualizar |
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1900-2022
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01/12/2022 | Legislação |
Leis | Revoga o art. 2º da Lei Municipal nº 318 de 12 de novembro de 1974. | Visualizar |
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1898-2022
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01/12/2022 | Legislação |
Leis | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Carpina/PE. | Visualizar |
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1888-2022
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05/10/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a colocação de busto do ex-prefeito Maelbe Batista Ramos. | Visualizar |
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1883-2022
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01/09/2022 | Legislação |
Leis | Fica denominada de Rua Maria Ana da Fonseca, a quarta travessa da rua Benedita borges da silva, fazendo paralelo com a terceira e a quinta travessa da rua Benedita borges da silva, localizada no loteamento raio de luz no bairro santo Antônio. | Visualizar |
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1880-2022
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01/09/2022 | Legislação |
Leis | Fica denominada rua de João Virgínio Leitão. | Visualizar |
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1877-2022
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01/09/2022 | Legislação |
Leis | Denomina as seguintes ruas no loteamento Nova Carpina no Bairro Novo. | Visualizar |
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1875-2022
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01/09/2022 | Legislação |
Leis | Que autoriza a colocação de busto do ex-prefeito Manoel Augusto do Rêgo em uma das praças do parque jota candido nesta cidade. | Visualizar |
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1872-2022
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24/08/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Defesa do Consumidor em vulnerabilidade do Município de Carpina-PE. | Visualizar |
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1849-2022
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21/03/2022 | Legislação |
Leis | Fica denominado de Rua Elineide Maria Novaes de Barros Lima. | Visualizar |
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1848-2022
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21/03/2022 | Legislação |
Leis | Fica denominada de Rua Geruza Bezerra de Melo. | Visualizar |
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1844-2022
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15/03/2022 | Legislação |
Leis | Denominar Judecil Monteiro da Silva a rua I do Loteamento Carneiro Leão. | Visualizar |
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1831-2021
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02/12/2021 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público neste Município como "Rua Rinaldo Luiz Mariano da Silva". | Visualizar |
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1830-2021
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02/12/2021 | Legislação |
Leis | Denominar de Rua Valdemar Francisco Pereira à 11ª Travessa da Rua Capitão Oswaldo Freire no bairro do Cajá. | Visualizar |
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1823-2021
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02/12/2021 | Legislação |
Leis | Institui os jogos escolares do município. | Visualizar |
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1795-2021
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20/07/2021 | Legislação |
Leis | Institui o dia municipal do ciclista no calendário oficial de eventos. | Visualizar |
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1805-2021
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10/09/2021 | Legislação |
Leis | Fica denominada de Rua Presbítero Adelson Rodrigues Cavalcanti. | Visualizar |
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1762-2021
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10/02/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargos. | Visualizar |
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1807-2021
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10/09/2021 | Legislação |
Leis | Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência. | Visualizar |
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1806-2021
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10/09/2021 | Legislação |
Leis | Fica reconhecida como de utilidade pública municipal a entidade Associação Lar Espírita Amor e Caridade. | Visualizar |
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1813-2021
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30/10/2021 | Legislação |
Leis | Confere prioridade às crianças e aos adolescentes com deficiência para matrícula em creches, pré-escola e instituições de ensino fundamental da rede público. | Visualizar |
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1916-2022
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08/12/2022 | Legislação |
Leis | Estabelece a "Semana Municipal de Proteção Animal". | Visualizar |
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1915-2022
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08/12/2022 | Legislação |
Leis | Fica permitido a desapropriação do imóvel urbano após atingir o lapso temporal de 10 anos, sem que o imóvel tenha alcançado a devida destinação social. | Visualizar |
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1914-2022
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08/12/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Obrigatoriedade, nas redes públicas e particulares de ensino. | Visualizar |
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1913-2022
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05/12/2022 | Legislação |
Leis | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o evento "Festival Literário de Carpina". | Visualizar |
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1911-2022
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05/12/2022 | Legislação |
Leis | Que estabelece insalubridade ao servidor da Câmara Municipal que desempenha a função de servente em decorrência do serviço prestado e que não esteja afastado de sua função geradora da insalubridade, em conformidade com a Súmula 448 do TST. | Visualizar |
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1763-2021
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10/03/2021 | Legislação |
Leis | Denomina o Centro Especializado da Saúde da Mulher de "Antônia Maria da Conceição". | Visualizar |
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1764-2021
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10/03/2021 | Legislação |
Leis | Denomina-se o CAPSI de "Thiago Gabriel de Oliveira Martins Garrido". | Visualizar |
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1765-2021
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10/03/2021 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Cosme Alves da Silva a Segunda travessa Paulo Tavares de Lima. | Visualizar |
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1766-2021
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08/04/2021 | Legislação |
Leis | Tornar-se atividades religiosas como serviços essenciais, fora e dentro dos templos (igrejas) em tempos de crises ocasionadas por doenças contagiosas como corona vírus (Covid-19) pandemia, ou catástrofes naturais, no âmbito do município do Carpina e dá outras providências. | Visualizar |
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1767-2021
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05/04/2021 | Legislação |
Leis | Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais. | Visualizar |
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1768-2021
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07/04/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, termos de parceria ou outras avenças com instituições públicas e privadas. | Visualizar |
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1769-2021
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07/04/2021 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Pastor Gilberto Florêncio Duarte. | Visualizar |
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1771-2021
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12/04/2021 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Jorge Olegário de Santana Júnior. | Visualizar |
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1772-2021
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12/04/2021 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Severina Luíza da Silva. | Visualizar |
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1773-2021
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13/04/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre apoio financeiro à COOPCACARP. | Visualizar |
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1774-2021
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26/04/2021 | Legislação |
Leis | Impede que condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher assumam cargos públicos ou em empresas prestadoras de serviço pelo Poder Público. | Visualizar |
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1907-2022
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05/12/2022 | Legislação |
Leis | Fica denominada de Rua Antônio Manoel de Lima. | Visualizar |
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1909-2022
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05/12/2022 | Legislação |
Leis | Fica denominado de Rua Alaíde Maria da Conceição. | Visualizar |
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1905-2022
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05/12/2022 | Legislação |
Leis | Fica concedido o título de utilidade pública a Associação dos Técnicos de PE. | Visualizar |
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1901-2022
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01/12/2022 | Legislação |
Leis | Concede reajuste salarial. | Visualizar |
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1899-2022
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01/12/2022 | Legislação |
Leis | Estabelece novos parâmetros para o funcionamento da Junta Médica do Município de Carpina. | Visualizar |
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1893-2022
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05/10/2022 | Legislação |
Leis | Fica denominado de Rua Manoel Lopes. | Visualizar |
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1889-2022
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05/10/2022 | Legislação |
Leis | Fica denominada de Jabuticabeira a penúltima travessa da rua das Laranjeiras. | Visualizar |
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1885-2022
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22/09/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação da Subprefeitura da zona rural do Município. | Visualizar |
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1891-2022
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05/10/2022 | Legislação |
Leis | Fica denominada de Maria José dos Santos, a travessa Castelo Branco. | Visualizar |
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1879-2022
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01/09/2022 | Legislação |
Leis | Fica denominado de Rua José Rodrigues dos Santos, a rua localizada no loteamento bom tempo dois, por trás da UPAE a rua conhecida com rua principal, no bairro novo. | Visualizar |
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1871-2022
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24/08/2022 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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1863-2022
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18/05/2022 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Jovelino Saturnino de Andrade, a rua d-8 no bairro da três maria. | Visualizar |
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1861-2022
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18/05/2022 | Legislação |
Leis | Institui e inclui no calendário oficial do município. | Visualizar |
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1859-2022
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18/05/2022 | Legislação |
Leis | Denomina de Pastor Manoel Amaro Gomes a creche localizada no Bairro Novo. | Visualizar |
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1857-2022
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18/05/2022 | Legislação |
Leis | Autoriza a Prefeitura Municipal do Carpina, a instituir para as escolas municipais o cargo do Sócio Educacional. | Visualizar |
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1853-2022
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12/04/2022 | Legislação |
Leis | Fica denominado de Rua Lourival Henrique da Silva. | Visualizar |
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1851-2022
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12/04/2022 | Legislação |
Leis | Prevê o programa "Direito na Escola". | Visualizar |
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1827-2021
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02/12/2021 | Legislação |
Leis | Altera o Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 001/2009. | Visualizar |
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1781-2021
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28/05/2021 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua José Rodrigues da Silva as ruas "Travessa da rua 3" e "Rua 53". | Visualizar |
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1777-2021
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28/05/2021 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Bendito Lopes de Souza a terceira Travessa Paulo Tavares de Lima. | Visualizar |
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1775-2021
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28/05/2021 | Legislação |
Leis | Institui o "Auxílio Emergencial do Ciclo Junino do Município do Carpina". | Visualizar |
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177-2021
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28/05/2021 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua José Barbosa Irmão, a Rua Projetada 1. | Visualizar |
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1783-2021
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02/06/2021 | Legislação |
Leis | Denominar de Rua Maria Eduarda Ramos de Barros à 1ª Travessa da Rua Alberto Freire no Bairro do Cajá. | Visualizar |
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1785-2021
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02/06/2021 | Legislação |
Leis | Institui ao Município do Carpina "Dia Municipal em memórias às vítimas da COVID-19". | Visualizar |
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1787-2021
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01/07/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o município do Carpina a criar o hospital público veterinário para atendimento de animais. | Visualizar |
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1789-2021
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01/07/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre Obrigatoriedade das participações de equipes e atletas carpinenses em competições Esportivas regionais ou estaduais amadoras e de bases, usando e utilizando as praças esportivas municipais e recursos públicos municipais. | Visualizar |
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1791-2021
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05/07/2021 | Legislação |
Leis | Institui a Carteira de Identificação de pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). | Visualizar |
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1793-2021
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20/07/2021 | Legislação |
Leis | Considera patrimônio cultural ecológico. | Visualizar |
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1799-2021
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01/07/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe da proteção aos direitos dos trabalhadores. | Visualizar |
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1815-2021
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30/10/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza a prefeitura municipal do Carpina, a submeter o comércio a certifica-se da confirmação da vacinação e identificá-lo com selo de segurança para o consumidor. | Visualizar |
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1815-2021
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30/10/2021 | Legislação |
Leis | Que autoriza a prefeitura municipal do Carpina, a submeter o comércio a certifica-se da confirmação da vacinação e idenficá-lo com selo de segurança para o consumidor. | Visualizar |
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1819-2021
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02/12/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de Cargo em Comissão. | Visualizar |
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1821-2021
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02/12/2021 | Legislação |
Leis | Cria o COMSEA. | Visualizar |
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1825-2021
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02/12/2021 | Legislação |
Leis | Denominar de rua Irenir Maria da Costa à 5º travessa depois da estátua do bairro Santo Antônio. | Visualizar |
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1902-2022
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01/12/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação da ouvidoria geral. | Visualizar |
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1892-2022
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05/10/2022 | Legislação |
Leis | Que fica concedido o título de utilidade pública municipal, a entidade Associação Desportiva Carpina - ADC. | Visualizar |
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1882-2022
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01/09/2022 | Legislação |
Leis | fica reconhecida como de utilidade publica municipal, a entidade associação salvando vida com jesus, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) 25.301.863/0001-00 e da outras providencias. | Visualizar |
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1862-2022
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18/05/2022 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público neste município como "Rua Elias Silva Guerra Júnior". | Visualizar |
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1852-2022
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12/04/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e municipal de Carpina nas escolas municipais. | Visualizar |
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1832-2021
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02/12/2021 | Legislação |
Leis | Faz modificações. | Visualizar |
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1822-2021
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02/12/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de logradouro público do município de Carpina, creche Pro infância no bairro Três Marias. | Visualizar |
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1792-2021
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05/07/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização da cobrança e venda de ingressos no Estádio Municipal de Futebol: Paulo Pessoa Cavalcanti Petribu e no Ginásio Poliesportivo Municipal. | Visualizar |
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1782-2021
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02/06/2021 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Evania Maria Araújo Bezerra. | Visualizar |
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1770-2021
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07/04/2021 | Legislação |
Leis | Cria o centro de triagem para atendimento de pacientes com síndromes gripais e suspeitos de COVID-19. | Visualizar |
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1910-2022
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05/12/2022 | Legislação |
Leis | Fica denominado de Rua Edvaldo Antônio de Barros, 4º travessa a direita, conhecida como Rua Bel. | Visualizar |
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1890-2022
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05/10/2022 | Legislação |
Leis | Que dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios afixarem placa informando a gratuidade da emissão de certidão de nascimento e óbito para pessoas de baixa renda. | Visualizar |
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1870-2022
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24/08/2022 | Legislação |
Leis | Proíbe a denominação de Prédios Públicos antes do término da obra no município de carpina/PE. | Visualizar |
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1860-2022
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18/05/2022 | Legislação |
Leis | Nomear como praça das Laranjeiras a praça localizada na Rua Nova Florestinha. | Visualizar |
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1850-2022
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12/04/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais manterem exemplares do Código de DEFESA DO CONSUMIDOR. | Visualizar |
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1790-2021
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05/07/2021 | Legislação |
Leis | Fica denominada de rua Iraci Pereira de Oliveira. | Visualizar |
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1780-2021
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28/05/2021 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua da Conquista, a penúltima travessa da Rua 02 da Avenida Ministro Marcos Freire no bairro Jardim Neópolis. | Visualizar |
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1906-2022
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05/12/2022 | Legislação |
Leis | Fica criada a semana do evangélico no município de Carpina. | Visualizar |
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1876-2022
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01/09/2022 | Legislação |
Leis | Denomina de rua Noêmia Barbosa da Silva. | Visualizar |
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1846-2022
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15/03/2022 | Legislação |
Leis | Denominar de Rua Comerciante Albertino Grigório Pereira. | Visualizar |
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1796-2021
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20/07/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS Novo FUNDEB), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal no 14.113, de 25 de dezembro de 2020. | Visualizar |
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1776-2021
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28/05/2021 | Legislação |
Leis | Denominar de Rua União no bairro Novo, a Rua sem saída localizada por trás do depósito de gás da Rua do Cajueiro. | Visualizar |
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1786-2021
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22/06/2021 | Legislação |
Leis | Fica denominada de "Rua Mariana Marinho de Queiroz". | Visualizar |
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1884-2022
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01/09/2022 | Legislação |
Leis | Garante o direito ao acompanhamento especializado de equipe multidisciplinar nas escolas públicas e provadas do município de Carpina/PE. | Visualizar |
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1784-2021
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02/06/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a conscientização da violência doméstica nas escolas públicas e provadas. | Visualizar |
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1878-2022
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01/09/2022 | Legislação |
Leis | Denomina de rua Júlio Gaspar de Souza, a rua senador felinto muller no bairro do cajá e da outras providencias. | Visualizar |
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1788-2021
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01/07/2021 | Legislação |
Leis | Institui a Política Municipal de Educação Ambiental. | Visualizar |
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1794-2021
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20/07/2021 | Legislação |
Leis | Estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura dos shows ou eventos musicais financiados por recursos públicos. | Visualizar |
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1874-2022
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01/09/2022 | Legislação |
Leis | Institui no Município programa de código e atenção, como medida de enfrentamento a violência doméstica e familiar com fulcro na lei ferderal nº11340/06. | Visualizar |
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1798-2021
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01/07/2021 | Legislação |
Leis | Obriga a Prefeitura do Carpina a expor em placa os valores da locação de cada prédio público. | Visualizar |
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1814-2021
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30/10/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Preservação do Patrimônio Natural e Cultural. | Visualizar |
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1868-2022
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24/08/2022 | Legislação |
Leis | Que nomeia o auditório da Prefeitura municipal do carpina do ex-prefeito, maelbe batista ramos. | Visualizar |
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1858-2022
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18/05/2022 | Legislação |
Leis | Fica denominada de Rua Torga. | Visualizar |
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1818-2021
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02/12/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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1935-2023
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14/04/2023 | Legislação |
Leis | Altera o §2º do art. 10 da Lei Municipal nº 1.408 de 01 de julho de 2009. | Visualizar |
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1933-2023
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10/04/2023 | Legislação |
Leis | Fica alterado o anexo I e III da lei municipal n.º 1.841/2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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1930-2023
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03/03/2023 | Legislação |
Leis | Fica concedido o título de utilidade pública municipal, Associação Juventude da Capoeira de Pernambuco com inscrição no CNPJ de nº 04.154.833/0001-68 e dá outras providências. | Visualizar |
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1929-2023
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14/02/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste do salário mínimo, concede reajuste salarial do motorista e dá outras providencias. | Visualizar |
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1928-2023
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14/02/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre atualização de valores de Cargos em Comissão, criar cargos e dá outras providencias. | Visualizar |
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1647/2016
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18/08/2016 | Legislação |
Leis | Altera a redação do Art. 10 da Lei Municipal no 761/90 e dá outras providências. | Visualizar |
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1934-2023
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10/04/2023 | Legislação |
Leis | Regulamenta a lei nº 14.333, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do poder legislativo do município do Carpina, estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
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1752-2020
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20/03/2020 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CARPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1841-2022
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03/02/2022 | Legislação |
Leis | Modifica a Lei Municipal de nº 1.746/2019 que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do Poder Legislativo do Município do Carpina e dá outras providências. | Visualizar |
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1.992/2024
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14/03/2024 | Legislação |
Leis | Altera a Lei 1.934 de 10 de Abril de 2023 e dá outras providências | Visualizar |
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1.993/2024
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14/03/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal 13.709, de 14 de Agosto de 2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Carpina - Pernambuco | Visualizar |
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1.994/2024
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05/04/2024 | Legislação |
Leis | Que fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e vereadores do Município de Carpina e dá outras providências | Visualizar |
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1.995/2024
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25/04/2024 | Legislação |
Leis | Que regulamenta A Lei Federal 14.129 De 29 De Março De 2021 No âmbito do Poder Legislativo Municipal, instituindo o Programa De Governo Digital Da Câmara Municipal De Carpina - Pernambuco | Visualizar |
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1.996/2024
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25/04/2024 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Marcelo Rangel Souza De Lemos, a rua que dá acesso à Aabb, em frente ao Condomínio Jardim Do Vale e dá outras providências. | Visualizar |
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1.997/2024
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25/04/2024 | Legislação |
Leis | Fica considerado de utilidade pública a Associação Desportiva Gol de Letra (A.D.G.L) | Visualizar |
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1.931/2023
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31/03/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1.932/2023
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31/03/2023 | Legislação |
Leis | ALTERA O ARTIGO 86 PARA 44 MESES PARA ENTRADA EM VIGOR DA LEI MUNICIPAL 1.714/2029 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE CARPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1929/2023
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14/02/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste do salario mínimo, concede reajuste do salario do motorista e da outra providencias. | Visualizar |
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1936/2023
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04/05/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação da secretaria municipal de segurança publica e cidadania e da outras providencias. | Visualizar |
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1939/2023
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26/05/2023 | Legislação |
Leis | Instituí a politica municipal de proteção dos direitos da pessoa com fibromialgia no município de carpina/PE e da outras providencia. | Visualizar |
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1940/2023
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26/05/2023 | Legislação |
Leis | Institui no âmbito do município do carpina, prioridade de atendimento aos portadores de fibromialgia, e da outra providencias. | Visualizar |
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1943/2023
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26/05/2023 | Legislação |
Leis | Concede titulo de utilidade publica para o Instituto João de tito e da outras providencias. | Visualizar |
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1947/2023
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26/05/2023 | Legislação |
Leis | Institui o dia municipal pelo fim da violência contra mulher. | Visualizar |
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1949/2023
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26/05/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo municipal a cria o conselho municipal de proteção e defesa dos animas (COMDEA)e da outras providencias. | Visualizar |
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1950/223
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26/05/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo municipal a criar o centro de controle de zoonoses. | Visualizar |
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1951/2023
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26/05/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a divulgação de informações dos conselhos municipais na pagina oficial da prefeitura e nas redes sócias, assim como da câmara municipal do carpina e da outras providencias. | Visualizar |
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1952/2023
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26/05/2023 | Legislação |
Leis | institui no âmbito do município do carpina os oitizeiros como espécie histórica e de valor patrimonial | Visualizar |
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1954/2023
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04/08/2023 | Legislação |
Leis | Declara patrimônio histórico, cultural e imaterial a e tradicional festa de são José da outras providencias. | Visualizar |
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1955/2023
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04/08/2023 | Legislação |
Leis | Declara patrimônio cultural e imaterial da cidade de carpina a união carpinense de escritores e artistas (ucea) e da outras providencias. | Visualizar |
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1957/2023
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04/08/2023 | Legislação |
Leis | Declara patrimônio cultural imaterial histórico do município do carpina a associação escola de samba estudantes do santo Antônio e da outras providencias. | Visualizar |
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1959/2023
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04/08/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para inclusão de interprete da língua brasileira de sinais -libras-em todos os eventos públicos do município de carpina. | Visualizar |
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1961/2023
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04/08/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para a realização para a realização do desfile cívico de 11 de setembro (emancipação politica do carpina), e da outros providencias. | Visualizar |
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1962/2023
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04/08/2023 | Legislação |
Leis | Fica autorizado o poder executivo instituir a disciplina de historia, ministrada na rede publica municipal de ensino do município de carpina o tema historia do município de carpina e da outras providencias. | Visualizar |
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1063/2023
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04/08/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do cordão de girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no âmbito municipal e da outras providencias. | Visualizar |
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1964/2023
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14/09/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a readequação dos vencimentos dos servidores da câmara municipal do salário-mínimo nacional e da outras providencias. | Visualizar |
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1966/2023
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17/10/2023 | Legislação |
Leis | Declara patrimônio cultural imaterial histórico de município do carpina a associação escola de samba estudantes do santo Antônio e da outras ´providencias. | Visualizar |
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1967/2023
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17/10/2023 | Legislação |
Leis | Fica instituído no calendário oficial do municipal o dia da bíblia e da outras providencias. | Visualizar |
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1968/2023
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17/10/2023 | Legislação |
Leis | institui o selo empresa amiga e proteção da vida animal, no município de carpina e da outras providencias. | Visualizar |
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1969/2023
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17/10/2023 | Legislação |
Leis | Institui o dia municipal de combate a exploração sexual de crianças e adolescentes e da outras providencias. | Visualizar |
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1970/2023
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17/10/2023 | Legislação |
Leis | Institui o protocolo semeia da silva nunes que obriga espaços públicos e privados de lazer a implementarem medidas de proteção de mulheres em situação de risco ou violências sexual nas dependências de seus estabelecimentos em todo território municipal. | Visualizar |
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1971/2023
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17/10/2023 | Legislação |
Leis | Institui o programa de atenção integral ao autismo no município de carpina e da outras providencias. | Visualizar |
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1972/2023
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17/10/2023 | Legislação |
Leis | Institui a semana de meio ambiente da outras providencias. | Visualizar |
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1973/2023
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17/10/2023 | Legislação |
Leis | Fica autorizado ao poder executivo a criação no âmbito municipal do programa VNH social, que concede acesso gratuito aos serviços de habilitação para pessoas de baixa renda e da outras providencias. | Visualizar |
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197472023
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17/10/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a instituir noções dos direitos dos idosos e dos direitos das pessoas com deficiências de ensino fundamental no município do carpina e da outras providencias. | Visualizar |
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1977/2023
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17/10/2023 | Legislação |
Leis | Fica autoriza o poder executivo a institui a ação ronda maria da penha, que atuara no atendimento as mulheres vitimas de violência e que possuem medida preventiva em visitas domiciliares. | Visualizar |
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1978/2023
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17/10/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder publico municipal a criar o centro de especialidades medica da criança e da ouras providencias. | Visualizar |
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1979/2023
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17/10/2023 | Legislação |
Leis | Institui o projeto Alegria na praça no município do carpina e da outras providencias. | Visualizar |
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1980/2023
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17/10/2023 | Legislação |
Leis | concede a gratuidade no transporte coletivo municipal as pessoas com deficiências e da outras procidências. | Visualizar |
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1844/2022
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15/03/2022 | Legislação |
Leis | Denominar de rua jucedil monteiro da silva a rua L loteamento carneiro leão, e da outras providencias. | Visualizar |
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1845/2022
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15/03/2022 | Legislação |
Leis | Institui o programa municipal academia da saude nos bairros e da outras providencias. | Visualizar |
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1846/2022
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15/03/2022 | Legislação |
Leis | Denominar de rua comerciante Albertino grigorio pereira a rua paralela a rua mãe rainha no loteamento carneiro e da outras providencias. | Visualizar |
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1848/2022
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21/03/2022 | Legislação |
Leis | fica denominado de rua geruza bezerra de melo a rua margeia a sua antiga residência. | Visualizar |
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1849/2022
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21/03/2022 | Legislação |
Leis | Fica denominado de rua elineide maria novaes de barros lima a 1ª | Visualizar |
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1850/2022
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12/04/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais manterem exemplares do código de defesa do consumidor disponíveis para consultas de clientes, funcionários, conforme lei federal de n°12.291//2010, no município de carpina/PE | Visualizar |
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1851/2022
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12/04/2022 | Legislação |
Leis | Prevê o programa direito n escola junto as escolas de ensino municipal do carpina. | Visualizar |
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1852/2022
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12/04/2022 | Legislação |
Leis | dispoe obre a execucao do hino nacional e do hino municipio do carpina, nas escola municipais. | Visualizar |
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1853/2022
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12/04/2022 | Legislação |
Leis | Fica denominado de rua Lourival Henrique da silva, localizado em prata fina, no loteamento Santana por trás frigorifico frango dourado a rua conhecida como rua A. | Visualizar |
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1857/2022
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18/05/2022 | Legislação |
Leis | Autoriza a prefeitura municipal do carpina, a instituir pra escola municipais o cargo do sócio educativo. | Visualizar |
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1858/2022
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18/05/2022 | Legislação |
Leis | fica denominada de rua torga, a atual rua projetada 05, localizada no loteamento quinta do rosário próximo a indústria galvaniza, no bairro santo Antônio. | Visualizar |
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1859/2022
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18/05/2022 | Legislação |
Leis | denominada de pastor Manoel amaro gomes a creche localizada bairro no bairro novo. | Visualizar |
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1860/2022
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18/05/2022 | Legislação |
Leis | Nomear como praça das laranjeiras a praça localizada na rua nova florestinha, no bairro da florestina próxima ao condomínio das laranjeiras. | Visualizar |
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1922/2024
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22/12/2022 | Legislação |
Leis | Reservar vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência domestica e familiar, residentes na cidade de carpina, nos editais de licitação que visem a contratação de empresas de prestação de serviços continuados e terceirizados no âmbito da administração publica municipal direta, autárquica e fundacional. | Visualizar |
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1923/2022
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08/12/2022 | Legislação |
Leis | dispõe sobre a inclusão de conceitos de educação financeira nas redes de ensino municipal, particular, no âmbito do município do carpina/PE. | Visualizar |
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1925/2022
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19/12/2022 | Legislação |
Leis | estabelece r autoriza a secretaria municipal de educação do carpina, dispor de kits de matérias didáticas aos estudantes de rede municipal. | Visualizar |
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1881/2022
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01/09/2022 | Legislação |
Leis | Fica concedido o titulo de utilidade publica a associação de moradores e pequenos produtores rurais de limeira e da outras providencias. | Visualizar |
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1761/2021
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11/01/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de secretarias e da outras providencias. | Visualizar |
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1762/2021
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10/02/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sabre a criação de cargos e da outras providencias. | Visualizar |
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1767/2021
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05/04/2021 | Legislação |
Leis | Reconhece a pratica de atividade física e exercício físico como e da outras providencias. | Visualizar |
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1768/2021
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07/04/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo municipal a firma convênios, temos de parceria ou outras avencas com instituições publicas e privadas com a finalidade de estimular a privadas com a finalidade de estimular a melhoria da qualidade do esporte e do lazer no município de carpina e da outras providencias. | Visualizar |
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1770/2021
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07/04/2021 | Legislação |
Leis | Cria o cetro triagem para atendimento de pacientes com síndromes gripais e suspeitos de covid-19, e da outras providencias. | Visualizar |
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1773/2021
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13/04/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre apoio financeiro a COOPCACARP e da outras providencias. | Visualizar |
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1774/2021
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26/04/2021 | Legislação |
Leis | Impede que condenados por violência domestica e familiar contra a mulher assumam cargos públicos pelo pode publico, e da outras providencias. | Visualizar |
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1775/2021
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28/05/2021 | Legislação |
Leis | Institui o Auxilio emergencial do ciclo junino do município do carpina e da outras providencias. | Visualizar |
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1784/2021
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02/06/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a conscientização da violência domestica nas escolas publicas e privadas de ensino do município do carpina, e adota outras providencias. | Visualizar |
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1785/2021
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02/06/2021 | Legislação |
Leis | Institui no município do carpina doa municipal em memorias as vitimas da COVID-19 e da outras providencias. | Visualizar |
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1787/2021
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01/06/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o município do carpina a criar o hospital publico veterinário para atendimento de animais e da outras providencias. | Visualizar |
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1788/2021
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01/06/2021 | Legislação |
Leis | institui a politica municipal de educação ambiental e da outras providencias. | Não informado |
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1789/2021
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01/06/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre obrigatoriedade das participações de equipes e atletas carpinenses em competições esportivas regionais ou estaduais amadoras de bases, usando e recursos públicos municipais, no âmbito do município do carpina e da outas providencias. | Visualizar |
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1791/2021
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05/07/2021 | Legislação |
Leis | Institui a cadeira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA), e da outras providências. | Visualizar |
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1792/2021
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05/07/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização da cobrança e venda de ingressos no estádio municipal d futebol; Paulo pessoa Cavalcanti petribu e no ginásio poliesportivo municipal; josimar Honório de Menezes e da outras providencias. | Visualizar |
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1793/2021
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20/07/2021 | Legislação |
Leis | Considera patrimônio cultural ecológico da cidade do carpina e da outras providencias. | Visualizar |
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1794/2021
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20/07/2021 | Legislação |
Leis | estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais na abertura dos show ou eventos musicais financiados por recursos públicos, e da outras providencias. | Visualizar |
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1795/2021
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05/08/2021 | Legislação |
Leis | Institui o dia municipal do ciclista no calendário oficial d eventos do município. | Visualizar |
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1796/2021
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20/07/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição do conselho municipal de acompanhamento controle social do novo fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização do profissionais da educação (CACS novo FUNDEB), em conformidade com o artigo 212-A da constituição federal e regulamentado na forma da lei federal N° 14.113 de 25 de dezembro de 2020. | Visualizar |
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1798/2021
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01/07/2021 | Legislação |
Leis | briga a prefeitura do carpina a expor em placa os valores da locação de cada prédio publico | Visualizar |
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1799/2021
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01/07/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe da proteção aos direitos dos trabalhadores no âmbito municipal. | Visualizar |
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1802/2021
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05/08/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste no vencimento do conselheiro tutelar e da outras providencias. | Visualizar |
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1804/2021
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05/08/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de ciclo faixas aos domingos e feriados no município de carpina e da outras providencias | Visualizar |
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1803/2021
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05/08/2021 | Legislação |
Leis | institui a semana municipal da saúde bucal no calendário oficial de eventos do município. | Visualizar |
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1805/2021
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10/09/2021 | Legislação |
Leis | fica denominada de rua presbítero Adelson rodrigues Cavalcante a rua coletora no loteamento cajá 4° etapa e da outras providencias. | Visualizar |
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1806/2021
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10/09/2021 | Legislação |
Leis | fica denominada como de utilidade publica municipal a entidade associação lar espirita amor e caridade, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) 31.805.585/0001-40 E da outras providencias. | Visualizar |
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1807/2021
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10/09/2021 | Legislação |
Leis | Institui a semana municipal da pessoa com deficiência no município de carpina e da outras providencias. | Visualizar |
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1832/2021
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02/12/2021 | Legislação |
Leis | Modifica a redação do §4° do art. 1/e do inciso II do art. 7°, veta §5° do art. 1° da lei municipal de N° 1.746/2019 que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do poder legislativo do municipal do carpina e da outras providencias. | Visualizar |
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1833/2021
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02/12/2021 | Legislação |
Leis | Institui o programa meu primeiro emprego para a contratação de jovens sem experiência no mercado de trabalho e da outras providencias. | Visualizar |
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1837/2021
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17/12/2021 | Legislação |
Leis | Disciplina a limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e da outras providencias. | Visualizar |
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1838/2021
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17/12/2021 | Legislação |
Leis | Institui o fundo municipal dos direitos da pessoa idosa do município do carpina e da outras providencias. | Visualizar |
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1839/2021
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17/12/2021 | Legislação |
Leis | Renova os artigos N°16 e 17 da lei municipal N° 1.646/2016. | Visualizar |
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1840/2021
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30/12/2021 | Legislação |
Leis | Altera a lei municipal N°1.736/2019, contextualizado a fundamentação jurídica a partir das diretrizes do programa previne brasil e da outras providencias. | Visualizar |
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1.834/2021
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02/12/2021 | Legislação |
Leis | Assegura as pessoas com deficiência reduzida de locomoção e outras dificuldades e perceptíveis o direito de acesso e reservado nos eventos socioculturais realizados em locais públicos ou privados no Município de Carpina. | Visualizar |
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1999/2024
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25/04/2024 | Legislação |
Leis | Fica denominada de Rua Joel José Fidelis a rua dois do Loteamento Teto do Povo 3 no bairro Santo Antônio. Segunda rua á direita após o Cemitério Campo da Saudade. | Visualizar |
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2000/2024
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25/04/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reconhecimento o Título de Utilidade Pública Municipal para a Associação do Bloco Flor dos Tamarindos. | Visualizar |
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2001/2024
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25/04/2024 | Legislação |
Leis | Declara como patrimônio cultural da cidade de Carpina a tradicional Festa da Ribeira de São Pedro e dá outras providencia . | Visualizar |
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2002/2024
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25/04/2024 | Legislação |
Leis | Cria a organização da liga esportiva estudantil através da secretaria de cultura turismo e esportes do Município de Carpina e dá outras providencias . | Visualizar |
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2003/2024
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25/04/2024 | Legislação |
Leis | Estabelece desconto de um trinta avos sobre o valor da tarifa miníma mensal do serviço de água e esgoto, por dia de falta de fornecimento de água. | Visualizar |
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2004/2024
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25/04/2024 | Legislação |
Leis | Denomina-se de escola Municipal Romildo Rodrigues de Oliveira a escola Municipal do distrito de Caramuru. E dá outras providencias. | Visualizar |
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2005/2024
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25/04/2024 | Legislação |
Leis | Autoriza o pagamento extraordinário do passivo FUNDEF com a definição da destinação dos recursos, dos percentuais e critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiados e dá outras providencias. | Visualizar |
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2007/2024
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06/05/2024 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal nº 1.574 de 30 de Dezembro de 2014 e dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância do Município de Carpina e dá outras providências | Visualizar |
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2008/2024
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06/05/2024 | Legislação |
Leis | Que altera artigos da Lei 1.585 de 03 de Julho de 2015 que regulamenta o serviço de táxi no Município de Carpina -PE | Visualizar |
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2010/2024
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06/05/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação da Feira Multicultural no Município de Carpina e dá outras providências | Visualizar |
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2011/2024
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06/05/2024 | Legislação |
Leis | Autoriza o Município de Carpina e cria a ouvidoria itinerante de saúde e dá outras providências | Visualizar |
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2012/2024
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06/05/2024 | Legislação |
Leis | Denimina a rua um na Vila da Cohab um , no bairro Santo Antônio , de Rua Aluízio Mendonça de Arruda Junior e dá outras providências | Visualizar |
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2013/2024
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06/05/2024 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Hilton Correia de Melo a Rua 1 do Carneiro Leão e dá outras providências | Visualizar |
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2014/2024
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06/05/2024 | Legislação |
Leis | Institui a política de Conscientização e incentivo da doação de sangue, órgãos, tecidos e leite materno promoção 3D no município de Carpina | Visualizar |
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2015/2024
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06/05/2024 | Legislação |
Leis | Fica concedido o título de utilidade pública a Associação dos autistas de Carpina | Visualizar |
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2016/2024
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06/05/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 12.527 de 18 de Novembro de 2011 ( Lei de acesso à informação) no âmbito da Câmara Municipal de Carpina PE | Visualizar |
